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Publicada em por Morgana Taíse em Geral

Benefícios Concedidos e Processos Indeferidos já podem ser acessados no site do Igeprev

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Com o intuito de dar transparência às ações da Previdência Social, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) disponibiliza em seu site, a consulta online aos Benefícios Concedidos e Processos Indeferidos pelo Instituto.

Conforme princípio constitucional, os atos administrativos no serviço público são publicados no Diário Oficial e no caso dos benefícios previdenciários concedidos e dos pedidos indeferidos, a publicação é o marco inicial para usufruir os benefícios ou contestar os pedidos negados.

No que se refere aos Processos Indeferidos, vale ressaltar que estes têm um prazo estabelecido de 15 dias após a publicação do indeferimento, para que o segurado entre em contato com o Órgão caso veja a necessidade de contestar o indeferimento, exercendo assim, o direito constitucional do contraditório da ampla defesa, conforme o estabelecido na Lei n° 1614.

Vale a pena lembrar que, uma vez o processo indeferido, o segurado recebe no seu endereço cadastrado, uma notificação do indeferimento juntamente com uma cópia do parecer jurídico, por meio de correspondência. Além do despacho de indeferimento ser publicado no Diário Oficial do Tocantins também é disponibilizado no site do Igeprev.

Já os benefícios concedidos, estes permanecem no site para consulta. O resultado de cada processo é disponibilizado apenas para consulta, através dos links (Benefícios Concedidos e Processos Indeferidos), no Portal do Segurado.

Segundo o Departamento de Gestão Previdenciária do Igeprev, trata-se de uma forma de dar mais visibilidade e transparência às ações do Igeprev, além de facilitar o andamento dos benefícios que são concedidos e dos processos que são indeferidos cotidianamente no Instituto. Benefícios como aposentadorias, pensão por morte, reforma e reserva, fazem parte, dos processos que recebem parecer do Órgão.

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